O ex-prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), foi condenado pelo TCE, a decisão é do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fez graves considerações em relação a gestão do ex prefeito com apontamentos por fraudes no pagamento de horas extras entre 2017 e 2019.
Segundo a denúncia acatada pelo TCE, os servidores deveriam trabalhar 8 horas por dia, no entanto trabalhavam somente 6, dessa forma, o restante calculado como hora extra.
A falha na conduta do ex gestor de Sorriso não o deixa inelegível, porém, com a condenação Lafin terá que desembolsar R$ 7,3 mil reais, valor que obrigatoriamente deverá ser ressarcido aos cofres públicos, mesma multa a ser paga pelos ex-secretários de Obras e Serviços Públicos, Educação e Cultura, Saúde e Saneamento Básico e Transporte, pastas onde foram apontadas as irregularidades.
Os ‘envolvidos’ alegaram ao TCE que as horas extras extrapolaram o limite legal para atender serviços pontuais, mas “indispensáveis e de grande relevância para o Poder Público e os cidadãos”, como a coleta de lixo, transporte de pacientes para a Capital e manutenção das estradas vicinais, que não poderiam ser interrompidos.
No período que ficaram constadas as irregularidades, foram pagas 11,5 mil horas extras a 548 servidores, totalizando R$ 10,9 milhões.
Conforme o conselheiro do Tribunal de Contas ficou evidenciado o deslize do ex prefeito Ari Lafin, “Destaco, também, que a concessão e o pagamento de horas extras devem ser rigorosamente controlados pela Administração Pública, com base em critérios objetivos e legais. Se as horas extras forem pagas sem justificativa adequada ou fora das condições legais (como a falta de autorização formal ou a não observância dos limites previstos), configura-se uma irregularidade”, destacou o conselheiro.
“Diante disso, em consonância com a Unidade Técnica e Ministerial, compreendo que a Prefeitura Municipal de Sorriso não conseguiu comprovar a excepcionalidade na concessão das horas extras, descumprindo o comando legal ao autorizar o labor extraordinário acima do limite permitido e sem a devida autorização prévia”, consta ainda na decisão.
Durante a gestão, o ex Prefeito de Sorriso Ari Lafin também foi investigado por um um suposto esquema de ‘rachadinhas’ no executivo municipal, houve uma grande operação em 2017 em que a Prefeitura de Sorriso foi alvo de busca e apreensão do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ari Lafin fez acordo de não persecução penal com o Ministério Público nesta denúncia de rachadinha e se comprometeu em pagar R$200.00,00 para fazer um acordo administrativo e não sofrer processo.
