A medida de possíveis desapropriações de terras por desmatamento e queimadas ilegais, foi defendida pelo Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, do PSOL, que cobrou do Governo Federal e governadores, a adoção de medidas mais duras contra queimadas no Pantanal e na Amazônia.
No documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), no dia 14 de março deste ano, o Governo de Mato Grosso assume a inefetividade das atuais sanções, como multas não pagas e embargos ignorados, e que mesmo sob forte esforço de fiscalização, a cultura da impunidade persiste, sendo necessário reforçou ao “clamor por medidas mais rígidas, como a perda da propriedade de quem devasta florestas nativas” pontuações acima citas, fazem parte do documento protocolado no STF.
O tema no entanto, rendeu diversos questionamentos em diferentes setores de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa por exemplo, houveram mafistaçãoes entre os legisladores, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) que por sua vez é o líder do governo na AL MT, adotou um posicionamento contrário ao confisco, com exceção dos casos gravíssimos de desmatamento, conforme Dal Bosco, a desapropriação de áreas não agrega e não é interessante para o estado de Mato Grosso, e destacou entender, que a ampla defesa para os proprietários de áreas precisa ser garantida, se de fato a desapropriação de terras acabar sendo adotado, segundo ele, tal medida precisa ser discutida com mais amplitude pelo Congresso Nacional.
“Eu vejo que a questão da desapropriação de área não é interessante pro estado de Mato Grosso. Nós somos um estado produtivo. Eu acredito que não é por esse caminho, disse Dilmar à imprensa, no entanto, ressaltou que nos casos gravíssimos tal medida deve ser adotada, “temos que ver o caso que chamou a atenção em nível nacional, que foi o desmatamento de forma química e ilegal ocorrido no Pantanal, foram 80 mil hectares de uma propriedade, neste caso sim, é um caso gravíssimo , e nos casos gravíssimos tem que fazer uma grande análise, porém todos os casos tem a ampla defesa, quanto a mudar a Constituição Brasileira, tem que tratar isso no Congresso Nacional, na Câmara Federal’,, finalizou o Deputado Dilmar Dal Bosco.
