O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, julgou parcialmente procedente a Revisão Criminal movida pelo prefeito de Primavera do Leste, Sergio Machnic, que buscava a anulação de sua condenação pelo crime de receptação dolosa simples.
Os advogados Nelson e Edinei, de Cuiabá, que defendem o prefeito na capital, estão em Primavera nesta quinta-feira, reunidos com o prefeito, noticiando pessoalmente a decisão, segundo as informações, ainda cabe recurso, mas o placar de 11 votos ao qual a Revisão obteve, praticamente definirá a questão em momentos posteriores.
Na decisão, o Tribunal desclassificou a conduta de dolosa para culposa, reduzindo a pena anteriormente imposta de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto para 2 meses e 11 dias de detenção, também em regime aberto, além disso, a Corte declarou a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, o que significa que o requerente não precisará cumprir pena.
A defesa sustentou que a condenação era contrária às provas dos autos, apresentando prova nova que demonstrou que o acusado não tinha conhecimento da origem ilícita do veículo adquirido, afastando, assim, o dolo necessário para a configuração do crime de receptação dolosa. Com a decisão, os efeitos da condenação também são impactados, o que pode repercutir na questão da elegibilidade do requerente, uma vez que a inelegibilidade decorrente da sentença anterior pode ser afastada com a revisão do caso.
A decisão do Tribunal reforça a importância da Revisão Criminal como meio de correção de possíveis erros judiciais, garantindo que nenhum cidadão seja penalizado indevidamente por uma condenação que não encontra respaldo nas provas produzidas no processo.
Ao longo dos meses, existiu um verdadeiro embate político em Primavera do Leste em torno do assunto, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se posicionou definitivamente favorável ao atual chefe do poder executivo municipal, com isso, o prefeito Sérgio Machnic, se pronunciou nesta sexta-feira (14) sobre essa decisão, “Eu sempre soube que essa situação terminaria assim: com a verdade, a justiça foi feita, não há nenhum ponto de interrogação no meu mandato, seguimos trabalhando por Primavera do Leste!”, declarou.
Com o desfecho do caso, o prefeito reafirma seu compromisso com a cidade e a continuidade do trabalho em prol da população.
Em seu pronunciamento oficial a imprensa o prefeito Sérgio Machnic, disse ‘’estamos reorganizando a casa, trazendo investimentos e preparando nossa cidade para um salto histórico, projetos que vão transformar a vida dos primaverenses já estão em andamento, e grandes vitórias já́ são realidade, seguimos firmes, com compromisso e transparência”, concluiu .
