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MEDIDA NECESSÁRIA

Abilio reenvia PL para remanejar R$ 1 bi na LOA 

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O prefeito Abilio Brunini (PL) aguarda ansiosamente a aprovação, por parte da Câmara de Cuiabá, do projeto de lei que prevê a abertura de créditos suplementares e especiais no Orçamento para remanejamento de R$ 1 bilhão. As alterações ocorrem dentro da dotação orçamentária atual, de R$ 5,4 bilhões. O Executivo pede a tramitação da matéria em regime de urgência e a expectativa é de que a votação já ocorra na sessão desta quinta-feira (20).

A medida é necessária após a aprovação e sanção da reforma administrativa, que resultou na extinção e criação de secretarias, e visa “destravar” o funcionamento das pastas. Houve a criação de duas novas – a de Segurança Pública, que foi desmembrada da Ordem Pública; e a de Cultura, que foi separada de Esporte e Lazer.

Além disso, há casos de pastas que receberam nova nomenclatura: a Secretaria de Economia, resultado das extintas pastas de Gestão e Fazenda; a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, que perdeu a atribuição de desenvolvimento econômico para a pasta de Turismo – que passou a ser chamada de Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

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Inicialmente, causou estranhamento o aumento no valor a ser remanejado porque o prefeito já havia encaminhado um projeto no início deste mês para ajuste do Orçamento, no valor de R$ 331 milhões. No entanto, durante os reajustes previstos, a Previdência municipal – que antes era atribuição da Gestão e passou a ser incorporada à pasta de Economia – havia sido “esquecida”. Com a inclusão do Cuiabá-Prev, o valor a ser remanejado foi ampliado.

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