O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.824 (2024) para R$ 5 mil, com alívio parcial até R$ 7 mil . Isso pode tirar 10 milhões de brasileiros do pagamento do IR a partir de 2026, segundo o governo.
Em contrapartida, cerca de 141,4 mil pessoas com rendas acima de R$ 600 mil por ano – ou R$ 50 mil por mês – serão taxadas com uma alíquota mínima de até 10% para compensar a medida, representando apenas 0,06% da população.
Para João, agricultor de Cuiabá que ganha R$ 4 mil, são R$ 300 a mais por mês para sementes ou contas. Já para os mais ricos, a conta sobe. Só que, por causa do princípio da anualidade tributária, nada muda em 2025 – a espera é longa.
Por que os Estados não perdem arrecadação?
O IRPF é um tributo federal, não estadual. Quando o governo abre mão de R$ 27 bilhões por ano com a isenção, quem sente o baque inicial é a União, não Mato Grosso. Mas os Estados dependem do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que leva parte dessa arrecadação federal. Em 2024, o FPE injetou R$ 6,2 bilhões em MT (Sefaz-MT, 2023). Então, como evitar perdas?
- Compensação Federal: O plano é taxar altas rendas (acima de R$ 600 mil/ano) com alíquota mínima de até 10%, gerando R$ 25,22 bilhões, mais R$ 8,9 bilhões com tributos sobre dividendos enviados ao exterior – total de R$ 34,12 bilhões. Isso cobre o buraco e mantém o FPE intacto.
- Efeito no Consumo: Com mais dinheiro no bolso, como os R$ 500 extras da professora Maria, de Sinop, o consumo cresce. Mais compras significam mais ICMS (estadual) e ISS (municipal), compensando indiretamente os Estados.
O que pode dar errado?
Os super ricos são “super representados” no Planalto, e, via lobby, o Congresso pode rejeitar a taxação das altas rendas, os R$ 34,12 bilhões não entram, e o FPE pode encolher. Especialistas alertam para um risco fiscal de R$ 27 bilhões sem cobertura. Em Mato Grosso, onde o FPE é 41% da receita, isso poderia cortar serviços como saúde ou estradas. E os Estados podem agir sozinhos?
Os Estados podem se proteger sozinhos?
Os governadores não podem copiar a taxação federal sobre rendas – o IR é exclusividade da União (Constituição, Art. 153). Mas têm uma carta na manga: cortar incentivos fiscais do ICMS, que MT renunciou R$ 5,8 bilhões em 2022 (Sefaz-MT, 2023). Por exemplo:
- Foco em lucro médio: Revogar benefícios de setores com lucro até R$ 50 milhões/ano, como comércio local, poderia gerar R$ 1,7 bilhão a mais, mantendo incentivos aos gigantes do agronegócio.
- Exemplo real: Em 2019, MT arrecadou R$ 1 bilhão extra ao revisar incentivos.
Funciona? Sim, mas não resolve tudo. O ICMS não substitui o FPE (R$ 6,2 bilhões), e cortes podem afastar empresas, reduzindo empregos. É um remédio parcial, não uma cura.
O que muda na sua vida?
A partir de 2026, se o Congresso aprovar o projeto enviado em 18/03/2025, a isenção de imposto de renda até R$ 5 mil vai aliviar o bolso de milhões, enquanto quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto parcial. Mas quem está acima de R$ 7 mil, especialmente nas altas rendas, pode sentir o outro lado: mais impostos para bancar a medida. Veja na tabela como isso afeta diferentes faixas salariais:
