“Ante o exposto, oficie-se a Policia Federal para tome as providencias para efetivar a suspensão eletrônica de eventual passaporte emitido pela Polícia Federal ou Ministério das Relações Exteriores – MRE em favor dos executados, bem como a inserção nos bancos de dados da Polícia Federal de impedimentos de saída do território nacional e de emissão de novo documento de viagem em seu favor. Nesta oportunidade, promovo a inserção da suspensão da CNH via RENAJUD, até ulterior determinação deste juízo”, diz trecho do despacho.
No despacho, a magistrada ressalta que a medida excepcional se faz necessária porque o credor tenta receber os valores há 15 anos, sem sucesso.
“Assim, a partir dos argumentos apresentados pelo exequente, bem como considerando que os executados são figuras proeminentes na política cuiabana, fica comprovado a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”, frisa a juíza. Cabe recurso da decisão.
Emanuel, por sua vez, adianta que irá recorrer da decisão. Em nota, pondera que trata-se de uma questão privada, particular, fruto de um desacordo comercial de sua primeira campanha a prefeito de Cuiabá. Segundo o ex-prefeito a empresa de marketing à época abandonou a campanha durante o processo eleitoral. “Nunca conseguimos chegar num acordo e esse é mais um capítulo de toda essa história que se arrasta há mais de duas décadas. Considero a decisão absurda, desproporcional e vamos buscar as instâncias superiores pra revertê-la. A justiça prevalecerá!”.
