
Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica
O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de crianças e adolescentes. Em análise
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O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido
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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) prorrogou a campanha de atualização de estoque de rebanho até o dia 15 de
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar na quarta-feira (31) projeto que obriga a liberação imediata de informações sobre veículos aos órgãos de
O Plenário vota nesta quinta-feira (1º) o projeto que trata de ações do “Julho Amarelo” (PL 3.765/2020). Do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro
O Senado pode votar na próxima quarta-feira (31), em Plenário, a inclusão do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre as infrações disciplinares
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